No Migalhas, Luciano Godoy e Ricardo Zamariola comentam a decisão do STJ sobre a responsabilidade administrativa da multa ambiental

Na edição de 9 de maio de 2019, nossos sócios de Contencioso e Arbitragem, Luciano Godoy e Ricardo Zamariola, comentaram a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que, em embargos de divergência, determinou ser de natureza subjetiva a responsabilidade por dano ambiental.

Nesta ocasião, o tribunal atribuiu à transportadora a responsabilidade pelo derramamento de óleo durante transporte ferroviário.

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A decisão também foi matéria no Valor Econômico.